Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública em razão da gravidade in concreto dos fatos e periculosidade do recorrente, sendo destacado pelo juízo a quo a agressividade do acusado, porquanto, inconformado com o término de seu relacionamento amoroso, teria agredido a vítima «com golpes de capacetes, chutes, socos, pedradas e esganaduras, além de ameaças e agressões físicas. Além disso, após esse fato, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima, no entanto o recorrente as teria descumprido, vindo a rondar a ofendida onde ela reside, o que lhe causou grande temor. ... (Continua)