Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Manutenção no plano. Tutela antecipada. Ausência da verossimilhança das alegações do autor e do fundado receio de risco de dano. Agravante não apresentou prova inequívoca da promessa da ex-empregadora em manter-lhe no plano coletivo, bem como de sua condição de aposentado. Encaminhamento para tratamento quimioterápico subscrito seis meses antes do ajuizamento da ação. Simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização de existência de fundado receio de dano irreparável parável ou de difícil reparação. Decisão mantida. Recurso improvido.