Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Sentença condenatória. Defesa pede a absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Prisão em flagrante do réu na posse de parte da quantia subtraída. Qualificadora do concurso de agentes evidenciada pela declaração da vítima e das testemunhas. Não aplicação do princípio da insignificância. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Recurso da Defesa parcialmente provido para alteração do regime inicial de cumprimento da reprimenda para o aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Não aplicação da detração penal em fase de sentença. Recurso parcialmente provido.