Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo duplamente circunstanciado. Dosimetria 1) circunstâncias judiciais. 1.1) emprego de arma de fogo. Cabimento. Circunstância não considerada na terceira fase. 1.2) personalidade negativa. Fundamentação concreta lastreada na atitude do paciente. 1.3) quantum de aumento de 1/3 para cada circunstância. Fundamentação inidônea. Flagrante ilegalidade verificada. 2. Compensação de confissão espontânea com circunstância judicial. Descabimento. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)