Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Prescrição. Coisa. Julgada. Omissão no acórdão do tribunal de origem. Oposição de embargos de declaração. Violação do CPC, art. 535, I. Agravo improvido.

«1. Se a parte agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)