Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Amparado legalmente o fundamento do decreto do encarceramento, respeitado o binômio adequação-necessidade em hipótese de crime de latrocínio que atenta contra a paz social e conduz a comunidade a verdadeiro estado de pânico diante da insegurança que lhe impõe, devendo-se acautelar o meio social sem descurar do fato de que o delito está incluído no rol dos hediondos, ainda que na forma tentada, embora a gravidade do ilícito por si só não sirva para ensejar a decretação da prisão preventiva, constitui fator importante a ser considerado, mormente se ao aliar-se às demais circunstâncias do caso concreto, enseja necessidade de indeferimento do pleito de soltura. Ordem de «habeas corpus denegada.