Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. 1) negativa de prestação jurisdicional. 2) vínculo de emprego. Súmula 126/TST.
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância ao Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, razão pela qual é insuscetível de reforma. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.... ()
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