Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. Conclusão do relator do recurso ordinário de que, apesar de o laudo apontar a eliminação dos dois agentes insalubres, essa eliminação nunca é possível. Inviabilidade de a prova pericial ser desconstituída por senso comum.

«O laudo pericial concluíra pela eliminação dos agentes insalubres pelos equipamentos de proteção individual fornecidos pela Ré ora Recorrente; essa conclusão do perito, porém, foi infirmada pelo excelentíssimo senhor Relator do recurso ordinário, que o fez com fulcro apenas em seu próprio entendimento acerca da impossibilidade dessa eliminação de insalubridade, sem qualquer outro elemento de prova que o embasasse. Ora, se o CLT, art. 195, § 2º prevê a necessidade da prova pericial para o deferimento do adicional de insalubridade, então é porque essa prova é, no mínimo, imune ao senso comum ou ao «prudente arbítrio do julgador, sob pena de fazer letra morta do referido dispositivo. Impõe-se, portanto, a reforma do v. acórdão do e. TRT da 4ª Região para o fim de julgar-se improcedente a pretensão ao adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 80/TST e provido. ... (Continua)