Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional (ausência de violação legal). Contribuição previdenciária. Acordo judicial homologado sem o reconhecimento de vínculo empregatício. Controvérsia sobre a prestação de serviços. Incidência sobre o valor total. Aplicação das orientações jurisprudenciais 368 e 398/TST-sdi.
«Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
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