Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ii. Recurso de revista do reclamante. 1. Fraude na contratação. Vínculo de emprego reconhecido com o banco honda. Reconhecimento da condição de bancário.

«As premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido revelam o exercício de verdadeira atividade bancária em favor do Banco Honda. Com efeito, o Tribunal Regional consignou que o reclamante trabalhava «fazendo captação de recursos para o Banco Honda, com o objetivo de financiar clientes do Banco Honda; fazendo aplicações do Consórcio Honda e de outras empresas do Grupo, tendo consignado ainda o depoimento do preposto da 1ª reclamada, afirmando que o trabalhador mantinha ... relacionamento com outros bancos para instituir linhas de crédito com o banco Honda.... Tais premissas são suficientes para demonstrar que o trabalho do reclamante se dava em prol do Banco Honda, e não da Honda Serviços, incorrendo em verdadeira intermediação ilícita de mão de obra. Soma-se a isso a informação de que houve termo de ajustamento de conduta firmado entre as reclamadas e o Ministério Público do Trabalho, no sentido de transferir empregados para a primeira reclamada, uma vez que, na prática, era a destinatária da prestação de serviços. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)