Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução penal. Falta disciplinar. Natureza grave. Reconhecimento. Possibilidade. Companheira do sentenciado preso que, ao ser submetida à revista pelas agentes penitenciárias em dia de visita, foi flagrada trazendo maconha no interior de sua vagina. Confissão espontânea desta bem como do companheiro preso, que tinha ameaçado sua amásia para que tentasse entrar com substância entorpecente na unidade prisional. Prática de falta grave pelo sentenciado considerada induvidosa, sendo irrelevante não tenha ele obtido a posse direta da droga. Determinação para elaboração de novo cálculo de penas. Recurso provido.