Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Réu surpreendido na guarda de porções de cocaína, num total líquido de 50,72 gramas, e 2 porções de maconha, com peso líquido de 54,61. Substâncias entorpecentes cuja expressiva quantidade, variedade e forma de acondicionamento indicam a destinação ao comércio clandestino. Confissão judicial do acusado. Depoimento insuspeito dos policiais. Condenação mantida. Afastamento da incidência da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do Lei 11343/2006, art. 33. Recurso do «Parquet provido.