Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Sessão. Debates em plenário. Defensor que na tréplica passou a sustentar tese diversa daquela levantada na sua primeira fala. Linha de defesa impedida pela Magistrada por não ser possível inovação de tese na tréplica. Descabimento. Manobra de defesa admitida no processo comum, não tendo sentido a sua restrição nos crimes dolosos contra vida. Possibilidade, ademais, do Ministério Público em face de alguma inovação, valer-se dos apartes, para assim procurar mostrar aos jurados eventual descabimento da tese nova. Indevido privilégio do princípio do contraditório com relação ao princípio da ampla defesa. Cerceamento de defesa caracterizado. Preliminar acolhida. Recurso parcialmente provido para anular o julgamento, com realização de outro, mantida, a prisão do réu, pois ainda presentes os motivos que justificaram a custódia cautelar.