Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Redução do capital por iniciativa do segurado. Morte após a retificação do contrato, quando o prêmio já era pago sobre o novo valor segurado. Pretendido recebimento, pelos beneficiários, de complementação do valor proporcional ao período de pagamento do prêmio maior. Descabimento, sob pena de violação das regras securitárias, em prejuízo da massa segurada. Responsabilidade da seguradora restrita ao novo capital, após o cancelamento do contrato anterior. Recurso provido para julgar improcedente a ação de cobrança.