Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime continuado. Roubo. Réu denunciado e processado pela prática de dois crimes de roubo consumado. Crimes praticados na sequência. Continuação reconhecida. Consideração de que nos crimes praticados nas mesmas circunstâncias de local e tempo, deve o segundo crime ser considerado como continuação do primeiro, o que caracteriza o crime continuado, como previsto no CP, art. 71. Redução da pena imposta. Adequação da pena. Recurso parcialmente provido.