Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Caracterização. Agente que obrigou meninos a abaixar as calças (menor de 14 anos) para introduzir o pênis nos ânus da vítimas. Atos praticados para satisfazer sua lascívia. Presença nos autos de provas contundentes em desfavor do apelante. Dosimetria da pena alterada, pois a pena foi aumentada em dobro, sem que fosse fundamentada a escolha do índice. Pena reduzida para sete anos de reclusão, em regime fechado. Recurso provido em parte para esse fim.