Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Audiência. Conciliação. Indeferimento do requerimento de designação de audiência de tentativa de conciliação formulado pela agravante. Admissibilidade. Partes que não demonstraram interesse nesse meio de solução da controvérsia. Aplicação, todavia, da pena de litigância de má-fé uma vez que os recorrentes interpuseram recurso com intuito meramente protelatório. CPC/1973, art. 17, VII. Multa fixada em 1% sobre o valor da condenação. Recurso desprovido, com imposição de pena.