Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre aluguel de bem que fora sublocado. Determinação para que o locador deposite o valor nos autos principais, sobrestado o levantamento da quantia. Alegação da ora agravante de que é a efetiva proprietária do imóvel locado e que não possui qualquer liame com o crédito em execução junto a outro processo. Descabimento. Comprovação de total confusão patrimonial entre a empresa executada e a empresa da agravante. Levantamento dos valores indeferido. Recurso desprovido.