Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Ação de instituição de passagem com pedido de tutela antecipada. Procedência da ação principal e concessão da liminar pleiteada. Recebimento do recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Acolhimento. Relevância das argumentações trazidas pela agravante, no sentido de que o prosseguimento da ação representa lesão grave e de difícil reparação autoriza a concessão do efeito suspensivo. Aplicação do art. 558 e parágrafo único c.c. art. 520 VII, ambos do CPC/1973. Recurso provido.