Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 535, II, de 1973. Inexistência. Alegada violação ao CCB, art. 629. Falta de prequestionamento. Violação aos CPC, art. 467 e CPC, art. 468, de 1973. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em violação ao CPC, art. 535, de 1973 quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da parte recorrente. ... (Continua)