Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Caracterização. Vítima com dez anos ao tempo dos fatos. Tentativa de constrangimento à pratica de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Não consumação por circunstâncias alheias. Ato flagrado por testemunha. Desistência voluntária não se fez presente nos autos. Virgindade e a ausência de lesões corporais, certificadas em laudo pericial, não interferem na materialidade delitiva. Penas corretamente fixadas e mantidas pela idade da vítima. Pela reincidência, elevação para um sexto. Pela tentativa, diminuição de dois terços, para ser tornada definitiva em dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão. Regime inicial fechado. Direito de recorrer em liberdade deferido pela sentença. Expedição de mandado de prisão, após o trânsito em julgado. Recurso improvido.