Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perito. Salário. Obrigação imposta à instituição bancária agravante. Alegação desta última de que não requereu a realização de prova pericial em questão. Contestação, por parte da agravada, de assinatura lançada no contrato bancário. Necessidade de aplicação dos artigos 388, I e 389, II do CPC/1973. Ônus probatório que deve ser atribuído àquele que pretende se valer em juízo do documento produzido, devendo assim o banco réu arcar com os honorários do perito. Recurso desprovido.