Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Documento. Extrato bancário. Caderneta de poupança. Ação de cobrança. Diferenças de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Imposição do dever de apresentação pelo banco, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilização pessoal do gerente. Critério do julgador, como consequência da (eventual) inércia dele (agravante), poderão ser presumidos verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos o agravado pretendia demonstrar. CPC/1973, art. 359. Responsabilização pessoal do gerente da agência. Inviabilidade. Recurso parcialmente provido.