Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9009.7000

1 - TJSP Embargos do devedor. Efeitos. Revogação do efeito suspensivo concedido pela decisão agravada. Descabimento. Verossimilhança dos argumentos expostos pelo agravante e também dos esboçados pelos recorridos em contraminuta, nada se podendo afirmar, inequivocamente, sobre a presença dos requisitos do CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Questão que demanda ampla dilação probatória. Recurso improvido nessa parte.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF