Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ausência. Exceção de pré-executividade. Execução por título extrajudicial. Defesa calcada na inexistência do título executivo por iliquidez do «quantum debeatur e porque presentes cláusulas abusivas. Inviabilidade. Matéria que não é questão de ordem pública, que poderia ser conhecida de ofício a qualquer tempo. Inadequação da via processual adotada. Tanto é que o agravante já opôs embargos à execução, conforme atesta certidão cartória, corroborada pelos informes judiciais. Recurso não provido.