Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Subtração mediante destreza, previamente ajustada com terceiro não identificado, de aparelho celular da vítima. Posterior fuga da agente no momento em que tentava furtar carteira do marido desta última, que empreendeu imediata perseguição da meliante, que restou detida por policial. Suficiência dos depoimentos das vítimas para configuração de crime contra o patrimônio, quando em sintonia com os demais elementos probatórios. Dosimetria da pena mantida, bem como a substituição da pena de reclusão por detenção, nos termos do CP, art. 155 e o regime inicial aberto, pois fixado com base no art. 33, § 2º, letra «c do mesmo «codex. Recurso desprovido.