Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Pretensão à cumulação, todavia, com aposentadoria especial. Inviabilidade. Inocorrência do mal antes de novembro de 1997. Caso, ademais, de aposentadoria especial, em que o obreiro utilizou parte do tempo exposto ao ruído, para a redução do respectivo prazo. Inviabilidade da cumulação de benefícios sob pena de verdadeiro «bis in idem. Inexistência de apelação das partes. Recurso de ofício acolhido para se decretar a improcedência da ação.