Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Conta corrente conjunta. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. Sentença que determina a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa cominatória. Desnecessidade de tal providência. Diligência que pode e deve ser cumprida diretamente pelo judiciário mediante simples expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito. Recurso parcialmente provido.