Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Desconsideração de personalidade jurídica. Requisitos. Bens do réu passíveis de constrição não encontrados. Penhora de imóvel de propriedade dos seus sócios. Descabimento, pois não incluídos no pólo passivo da demanda no momento oportuno. Inviabilidade da intimação dos proprietários do bem, por meio de advogado, por não figurarem como executados na demanda, não possuírem representação nos autos e porque não verificado o ingresso voluntário nos autos. Recurso desprovido.