Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte rodoviário. Morte de passageiro de coletivo. Indenização. Pensão mensal. Trabalhador rural em lavoura na Bahia e, em épocas de seca, em São Paulo. Ausência de vínculo empregatício. Manutenção do valor arbitrado na sentença para a pensão mensal, afastada, porém a incidência de 13º salário e ao fundo de garantia por tempo de serviço. Necessidade de constituição de capital para garantia do pagamento de prestações vincendas. Súmula 313/STJ. Determinação de pagamento dos atrasados de uma só vez. Recursos desprovidos quanto ao tema.