Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Atenuantes. Afastamento. Tráfico de entorpecentes praticado por carcereiro. Redutor do art. 33 § 4º da Lei 11343/06. Inaplicabilidade. A prova dos autos demonstra inequivocamente que, antes de sua prisão, o acusado já se dedicava a atividades criminosas, porquanto das interceptações se depreende nitidamente que ele, em muitas ocasiões anteriores, já fornecera drogas aos presos. Deram provimento parcial ao recurso ministerial.