Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado e incêndio contra residência habitada. Delitos praticados contra idoso. Prisão preventiva. Ausência de prejudicialidade. Superveniência de sentença de pronúncia que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Real possibilidade de reiteração delitiva. Paciente reincidente. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião da sentença condenatória ou de pronúncia superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. ... (Continua)