Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Correção monetária. Depósito judicial. Juros capitalizados somente hão de incidir caso o implemento da correção monetária dê-se pela eleição da tr, índice próprio das cadernetas de poupança. Tese da agravante. Insubsistência. Recomposição da moeda e o cômputo de juros recaem sobre realidades distintas (por meio daquela se corrige a corrosão inflacionária, e pela outra, remunera-se o credor). Ausência de qualquer ilegalidade ou injustiça na inserção do indexador «ipc que melhor representou o desgaste monetário no período. Responsabilidade de quem mantinha sob custódia as quantias disputadas. Recurso improvido.