Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Rejeição. Incidente que pressupõe um vício no título de crédito aferível de plano. Ausência de demonstração. Controvérsia acerca da liquidez, certeza e exigibilidade do título deve ser buscada em embargos do devedor. Impossibilidade, ademais, de análise referente a exclusão do nome dos devedores do rol de inadimplentes, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso conhecido em parte e nela não provido.