Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento ocorrido em 1987. Indenizatória ajuizada em 1999. Alegação da empresa transportadora de que durante este período o recorrido laborou normalmente, desempenhando suas atribuições, demonstrando que as lesões sofridas decorreram de exercício regular de suas funções. Descabimento. Juntada de laudo pericial comprovando que a lesão suportada pelo mesmo, demanda em necessidade permanente de maior desforço físico no desenvolvimento de suas atividades e que a sequela não poderia ter sido causada pelos trabalhos realizados. Pensão devida, devendo ela ser quitada ao longo dos anos, exceto quanto aos valores já vencidos que devem ser pagos em uma única vez. Pena de litigância de má-fé mantida. Recurso parcialmente provido.