Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perito. Salário. Execução por título judicial. Ação de cobrança. Previdência complementar. Prova determinada «ex officio pelo magistrado de primeiro grau. Determinação para que a fundação, ora agravante, arque com o pagamento dos honorários. Descabimento. Artigos 19, 33 e 333, I do CPC/1973. Verba que deve ser suportada, por ora, pelo autor da causa, devendo ele efetuar o referido pagamento, que, a título de despesa processual, deverá ser ressarcido pela agravante, quando se adentrar a fase de execução propriamente dita. Recurso provido, com observação.