Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Transporte ferroviário. Morte de passageiro. Queda da composição. Porta aberta. Manutenção do valor da pensão mensal fixado na sentença. Autores não tem direito ao 13º (décimo terceiro) e ao fundo de garantia por tempo de serviço. Ausência de prova da existência de vínculo empregatício. Pensão fixada em salário mínimo. Correção automática. Recurso principal parcialmente provido.