Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Pressuposto. Alegada nulidade em face de ausência de defesa técnica em vista do defensor nomeado ter deixado de apresentar defesa prévia, formular perguntas às testemunhas e pedir absolvição em memoriais. Desacolhimento. Omissões que não constituem nulidade. Técnica de defesa que não se confunde com ausência dela. Réu que, sob o crivo do contraditório, confessa o crime, dizendo, inclusive que a acusação, descrita na exordial, era verdadeira. Pedido revisional não acolhido.