Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0752.0001.4600

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Iniciado tratamento de saúde de dependente de beneficiário durante a vigência do contrato de trabalho deste, inadmissível interrupção pelo advento da ruptura do vínculo empregatício, mormente se inexistentes notícias de que outra operadora assumiu o plano, possibilitando migração. Decisão mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.

Relação de emprego

Legislação
Jurisprudência

, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
(Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(Cooperativa. Relação de emprego).

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