Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Análise aprofundada de fatos e provas. Inviabilidade. Quantidade ínfima de drogas. Não incidência do princípio da insignificância. Dosimetria. Pena-base. Fundamentos genéricos e inerentes ao tipo. Antecedentes. Documentação insuficiente. Regime semiaberto. Ordem concedida de ofício.

«1. As instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação pelo crime de tráfico de drogas, mediante fundamentação suficiente e idônea para tanto, de modo que, para entender-se pela absolvição do acusado, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do recurso em habeas corpus, de cognição sumária. ... (Continua)