Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. Cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Inversão tumultuária do processo. Fundamentos da prisão cautelar. Temas não analisados pelo tribunal de origem. Supressão de instância. 2. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. 3. Excesso de prazo para formação da culpa. Súmula 21/STJ. 4. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, improvido.

«1. As nulidades aventadas pelo recorrente, relativas ao indeferimento de provas requeridas e à inversão tumultuária do processo, bem como a alegada ausência de fundamentação da prisão cautelar, não foram previamente analisadas pelo Tribunal de origem. Dessarte, não tendo havido prévio debate na origem, não é possível conhecer das matérias, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)