Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Correção monetária. Contrato. Depósito. Cobrança. Diferença de rendimentos. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção seria devida desde a data do crédito de rendimentos a menor até a data do efetivo pagamento. Tabela prática do tj/SP. Utilização por base dos índices utilizados em julgados proferidos em esmagadora maioria, estabelecendo quais índices de recomposição da moeda deveriam ser empregados, ante a sua manipulação pelos diversos planos econômicos impostos à nação. Manutenção da correção monetária com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, em detrimento à aplicação da tabela prática do egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, pode consagrar intolerável enriquecimento sem causa. Fixação, no caso em tela, da incidência da correção monetária, aos índices da tabela prática do judiciário, a partir do ajuizamento da ação. Ausente recurso dos autores contra a decisão. Manutenção do entendimento, sob pena do «reformatio in pejus. Recurso desprovido quanto ao tema, com obsrvação.