Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Gratificação de Presidente de Sindicato. Remuneração. Parte dos valores cobrados já solvidos de modo incontroverso. Redução dos vencimentos por proposta do próprio postulante quando presidente da entidade sindical. Impossibilidade de impugnar ato que deu causa. Aplicação do princípio segundo o qual a ninguém é lícito venire contra factum proprium. Inexistente prova de coação aventada. Incidência da pena de litigância de má-fé em desfavor do autor. Manutenção. Omissão de fatos relevantes na vestibular para adequada compreensão da lide. Verba honorária. Impossibilidade de majoração pelo fato da constituição de patrono com domicílio profissional em outra comarca. Res inter alios, em face do sucumbente. Sentença de procedência em parte. Recurso provido.