Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line. Admissibilidade, pois o dinheiro tem preferência para a constrição judicial. CPC/1973, art. 655, I. Substituição da constrição pelos bens indicados considerada inviável ante a expressa discordância da agravante, sendo que os devedores não lograram demonstrar cabalmente que tal ato não traria prejuízo algum aos exequentes. Recurso provido para esse fim, prejudicado o agravo regimental.