Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Determinação dirigida a companhia de telecomunicações no sentido de adequar a prestação de serviços de telefonia de forma contínua e regular, sob pena de multa. Queda no sistema de comunicação relativa a evento que eventualmente extrapola a normalidade, cuja repercussão possa se inserir no contexto da álea extraordinária, inevitável e imprevisível. Ocorrência. Possibilidade. Conclusões reservadas ao processo de conhecimento, que não podem ser antecipadas em sede de liminar. Observância. Recurso da empresa provido, cassada a liminar.