Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra sentença. Alegação, em preliminar de apelação, de nulidade da decisão dos embargos, por ausência de fundamentação, insurgindo-se contra a imposição da multa por embargos protelatórios. Desacolhimento. Fundamentações sucintas porém presentes no julgamento dos embargos. Imposição de multa, ainda, que deveria ter sido desafiada por meio de agravo de instrumento, sob pena de preclusão. Preliminar rejeitada.