Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Bem imóvel. Incorporação imobiliária. Constituição de hipoteca, entre o agente financeiro e a construtora. Não pagamento da dívida. Banco agravante que tinha pleno conhecimento do negócio, bem como da comercialização das unidades após a conclusão da obra. Hipótese em que, depois de celebrada a promessa de compra e venda, a garantia passa a incidir sobre os direitos decorrentes do respectivo contrato individualizado, de sorte que havendo quitação do preço respectivo, o gravame não subsiste. Incidência da Súmula 308 do E. STJ. Hipoteca cancelada. Recurso desprovido.