Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Impugnação ao cumprimento de sentença. Questionamento de modo ardiloso, buscando atravancar a fase executória do processo. Sentença, inclusive, que já fez coisa julgada em razão de seu trânsito. Solidariedade da pena que deve ser estendida ao patrono, já que exerce sua função com independência e é responsável pela estratégia processual e pelas manifestações trazidas aos autos, como deflui do artigo 31 da Lei nº: 8906/94 (Estatuto da Advocacia). Recurso improvido.