Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Alegada possibilidade dessa providência, para assegurar a execução, por haver evidências de gestão fraudulenta e desvio de ativos financeiros. Circunstância em que, em oposição às alegações, não fora comprovado o abuso de direito ou do «animus de fraudar o credor. Impossibilidade de deferimento da medida. Recursos não providos.