Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisória. Dolo processual. Pedido fundado na alegação de dolo da parte vencedora em detrimento da vencida e em fato novo. Autora que no curso do processo de ação de despejo, depois de requerer a suspensão diante da possibilidade de acordo, veio a pleitear o seu prosseguimento, o que determinou, diante da revelia, o reconhecimento da procedência. Alegação de descumprimento do avençado. Descabimento. Acordo entre as partes devidamente cumprido. Omissão da parte, que gerou resultado diverso e causou dano aos réus. Rescisória julgada procedente, declarada a carência da ação originaria, com imposição de pena por litigância de má-fé.